A Prefeitura de Marília, por meio da Procuradoria Geral do Município, divulgou o balanço do Programa de Regularização de Débitos, também chamado de Zera Dívida, que vigorou de 15 de agosto a 31 de outubro de 2025.
O Zera Dívida abrangeu tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e que tiveram com condições especiais de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado. Inicialmente previsto para terminar no dia 30 de setembro, o prazo foi prorrogado até 31 de outubro para atender a grande demanda de contribuintes.
Segundo dados divulgados pela Procuradoria Geral do Município, de 15 de agosto a 31 de outubro, 5.143 contribuintes fizeram acordo de renegociação de débitos, totalizando 7.223 adesões efetivadas – desse total, 2.262 acordos foram feitos pela internet e 4.961, presencialmente no Ganha Tempo. Um mesmo contribuinte pode ter aderido ao programa em mais de um cadastro.
Já 228 boletos de pagamento à vista, 367 de parcelamento em 30 vezes e 76 parcelamentos em 60 vezes não foram quitados no prazo e terão as negociações rescindidas.
Sobre o Zera Dívida
Os contribuintes tiveram a oportunidade de pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas), de forma integral ou parcelada.
Os débitos elegíveis, vencidos até 31 de dezemrbro de 2024 e inscritos em dívida ativa, puderam ser renegociados com as seguintes condições: Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas; para pagamento parcelado: com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas; ou em até 60 parcelas, com desconto de 80% sobre juros e multas.
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