Ampliação do acesso a medicamentos chega aos supermercados, mas com exigência de espaço exclusivo, presença obrigatória de farmacêutico e rigor sanitário mantido.
Agora é oficial: comprar arroz, leite e… remédio no mesmo lugar passa a ser permitido no Brasil. Foi publicada nesta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A mudança altera uma legislação que vinha desde 1973 e coloca, de vez, o setor em outro patamar de conveniência.
A proposta, que passou pelo Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice Geraldo Alckmin, tem um discurso direto: ampliar o acesso da população a medicamentos. Mas, na prática, não é um “liberou geral”.
Nada de remédio na prateleira ao lado do macarrão
Quem imagina encontrar analgésico pendurado na gôndola do supermercado vai se frustrar. A lei é clara: a farmácia precisa funcionar em espaço exclusivo, separado e com estrutura própria. Nada de puxadinhos, balcões improvisados ou venda misturada com outros produtos.
Ou seja, o consumidor pode até resolver tudo em um único endereço — mas cada coisa continua no seu devido lugar.
Operação controlada e cheia de exigências
A farmácia pode ser do próprio supermercado ou operar por meio de parceria com uma rede já licenciada. Em qualquer cenário, o pacote de exigências é pesado: controle de temperatura, armazenamento correto, rastreabilidade dos medicamentos e estrutura adequada para atendimento farmacêutico.
Não é só vender. É cumprir regra — e muita.
Farmacêutico obrigatório. O tempo todo.
Outro ponto que não abre margem para negociação: a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Sem esse profissional, simplesmente não pode abrir.
E quando o assunto são medicamentos controlados, o cuidado é redobrado. A entrega só acontece após o pagamento ou com o produto lacrado até o caixa — uma tentativa de evitar desvios e garantir segurança.
Digital liberado, mas sob vigilância
A nova lei também acompanha o avanço do consumo online. Farmácias poderão usar plataformas digitais e serviços de entrega, desde que sigam à risca as normas sanitárias.
Mais acesso, mesma responsabilidade
No fim das contas, a mudança aproxima o remédio da rotina do consumidor — mas não afrouxa o controle. A lógica é simples: facilitar sem descuidar.
O recado do governo é claro: dá para inovar no modelo, mas sem brincar com saúde pública.
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