Câmara aprova transição em duas etapas para acabar com a jornada 6×1; proposta blinda salários, protege o FGTS e segue para votação decisiva no Plenário.
Em sessão histórica, marcada por movimentos articulados e forte pressão popular, o colegiado cedeu. A comissão especial da Câmara aprovou o fim da escala 6×1 por 34 votos a 4. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante duas folgas por semana (de preferência aos domingos) e proíbe qualquer corte no salário. Agora, o texto segue para o teste definitivo no plenário da Câmara onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para passar.
Para o comércio e a indústria respirarem, o texto traz uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas. Um ano depois, bate nas 40 horas definitivas, respeitando o limite de 8 horas diárias. Se as empresas precisarem recalibrar os dias trabalhados para fechar a conta da semana, terão que negociar por acordo ou convenção coletiva.
Veja abaixo a linha do tempo exata da mudança:
Linha do Tempo: Como ficaria a transição da jornada
| Etapa | O que muda | Jornada máxima |
|---|
| Até 60 dias após aprovação | Período de adaptação das empresas | 44 horas |
| Após 60 dias | Primeira redução da carga horária | 42 horas |
| Após 1 ano | Implementação definitiva | 40 horas |
Nota de bastidor: O texto aprovado garante que as duas folgas semanais devem ser concedidas, preferencialmente, aos domingos.
A votação foi um vale-tudo político. O PL tentou uma jogada ensaiada: propôs derrubar a transição e ir direto para a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga). A base do governo reagiu na hora, chamando a pressa de manobra para travar o projeto.
Enquanto isso, deputados do centrão que queriam 10 anos de prazo e corte no FGTS do trabalhador sumiram do mapa e retiraram as emendas após apanharem da opinião pública nas redes sociais. O relator barrou as tentativas de flexibilização e blindou o bolso do trabalhador.
Confira o que ficou definido sobre os seus direitos e o que foi rejeitado:
Impacto no Bolso: O que diz a lei e o que caiu
Salário Integral: Proibido por lei qualquer tipo de corte nominal, proporcional ou redução de salário com o fim da escala 6×1.
FGTS Protegido: Deputados do centrão tentaram reduzir o repasse do FGTS como compensação para os patrões, mas a proposta foi totalmente rejeitada pelo relator.
Hora Extra e Banco de Horas: Se a empresa precisar esticar a jornada diária para fechar a conta da semana, a mudança só vale se for aprovada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O jogo de verdade começa agora no Plenário da Câmara. Se os deputados carimbarem o texto, a batata quente vai para o Senado. É a mudança mais drástica na rotina do trabalhador brasileiro nas últimas décadas, e nenhum político quer ficar mal com o eleitor às vésperas da votação final.
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