A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo emitiu para Prefeitura de Jaú, uma licença temporária de transbordo de resíduos domiciliares – em uma área rural da cidade com mais de 18 mil metros quadrados.
“Esta licença de Operação é concedida a título precário”, ressalta o documento emitido pelo órgão no ultimo dia 3 de outubro.
A autorização a título precário – provisório, estabelece ainda um prazo de validade de 180 dias, com vencimento em 1º de abril de 2026.
“Poderá ser cassada a qualquer momento, sem notificação prévia e, se não cassada, caducará automaticamente, decorrido o prazo de validade nela fixado, contado da data do recebimento pela firma”, explica o documento.
O documento esclarece ainda, que – “A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa e nem substitui Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal”, cita o documento.
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