Entra em vigor nesta terça-feira, dia 15 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 9.046/2023. A partir de então, os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de distribuir aos clientes sacolas plásticas e sacos de lixo comuns, que deverão ser substituídos por sacolas e sacos de lixo ecológicos, ou seja, feitos com material reciclável/reutilizáveis ou retornáveis.
Ainda de acordo com a Lei 9.046/2023, as sacolas reutilizáveis/recicláveis são aquelas compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado (PCR). Já os sacos retornáveis são aqueles feitos de material durável, resistente, lavável e destinados à reutilização continuada. Poderão ser utilizadas outras alternativas técnicas regulamentadas, desde que atendam à norma ABNT NBR 14937:2010.
Inicialmente, a Lei Municipal nº 7.281, de 2011, estabelecia essa situação. Porém, em 2023, por meio da Lei 9.046, houve a suspensão da eficácia por 18 meses, passando a valer agora em 15 de julho de 2025.
Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, o ambientalista Rodrigo Más, o problema do plástico é urgente e exige ações práticas, mesmo que simbólicas. “Existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo. Assim como já acontece com a logística reversa de pneus e óleo. Para caminhar, tem que dar o primeiro passo”, afirmou.
O uso indiscriminado de sacolas plásticas tem gerado efeitos alarmantes: estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de unidades por ano, o que representa cerca de 35 a 41 milhões de sacolas descartadas diariamente. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o número chega a cerca de 800 sacolas plásticas por habitante ao ano.
“Vamos atenuando e reduzindo o impacto que esses produtos geram. Como foi com os canudinhos, é um processo gradual. Mas ele precisa começar”, reforça Rodrigo Más.
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