A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou na última quinta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM), o Decreto de nº 14.747, que regulamenta e autoriza a contratação temporária de professores aprovados em concurso público para atender a necessidade da Rede Municipal de Ensino.
O Decreto nº 14.747 se baseia nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 11/91 e considera por necessidade de temporária de excepcional interesse público a substituição de professores do quadro permanente da Rede Municipal de Ensino afastados por motivo de: licença para tratamento de saúde superior a 3 (três) dias; licença gestante ou por adoção; licença para tratar de interesse particular; afastamento previsto em lei por mais de 3 (três) dias consecutivos; e outros afastamentos legais e temporários devidamente justificados.
A contratação temporária será feita com candidatos aprovados no concurso público vigente, respeitada a ordem de classificação e a área de habilitação específica, dispensada a realização de novo processo seletivo simplificado.
“O candidato que aceitar ou recusar a contratação temporária não perderá sua posição na lista de classificação do concurso público, podendo ser posteriormente nomeado em caráter efetivo caso surja vaga e ainda esteja vigente o certame”, ressalta a secretária municipal da Educação, professora Rosemeire Frazon.
O Decreto estabelece ainda que a contratação será formalizada por meio de contrato administrativo por tempo determinado, com vigência limitada ao período do afastamento do professor substituído.
Os contratados vão exercer as mesmas atribuições dos cargos correspondentes e farão jus ao vencimento equivalente ao Nível 1 – Classe A das tabelas de hora-aula, conforme a legislação específica.
“A Educação é prioridade do nosso governo. Temos feito vários investimentos no setor, como a aquisição de materiais escolares, melhorando o cardápio da merenda, promovendo a compra de uniformes, contratação de novos cuidadores e também de professores. Tudo isso para garantir um ensino de qualidade e para que os nossos alunos tenham as melhores condições para o seu aprendizado. Esta é a Marília que cuida de todos”, finaliza o prefeito Vinicius Camarinha.
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