Município terá, pela primeira vez, área devidamente licenciada para destinação correta dos materiais
Marília avança em uma pauta histórica na área ambiental. Após cumprir todas as exigências técnicas e legais, a cidade recebeu sinal verde da Cetesb para a operação de um novo aterro destinado exclusivamente a resíduos da construção civil. É a primeira vez que o município contará com uma área devidamente licenciada para essa finalidade.
A articulação é conduzida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que vem fortalecendo o diálogo com os empresários do setor de transporte de resíduos — os chamados caçambeiros. Nesta semana, o secretário Mário Rui Andrade de Moura, acompanhado do secretário adjunto Rodrigo Más e do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Mascarin, reuniu-se com os associados da Amelca (Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas) para oficializar o anúncio da nova área.
A atual área utilizada para o descarte de resíduos da construção está sendo desativada a pedido da Cetesb. O plano de encerramento já foi protocolado junto ao órgão ambiental estadual. Paralelamente, o novo aterro está pronto para entrar em funcionamento, após cumprir um rigoroso processo de licenciamento.
Além das licenças prévia e de instalação já obtidas, a autorização de operação dependia de parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a área exigiu estudos arqueológicos específicos. A Amelca contratou profissional habilitado para a realização dos levantamentos técnicos, cujo parecer final foi emitido nesta quinta-feira (26).
“Agora teremos a licença definitiva de operação. Já iniciamos a movimentação de máquinas no novo espaço. Pela primeira vez, Marília contará com um aterro devidamente licenciado, operando dentro de critérios científicos estabelecidos pela Cetesb”, destacou o secretário adjunto Rodrigo Más.
A previsão é que as atividades tenham início já no mês de março.
Legislação mais rígida e fiscalização intensificada
O avanço estrutural vem acompanhado de mudanças normativas. A Prefeitura prepara proposta para atualizar a legislação municipal referente à destinação de resíduos, alinhando-a à Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Com base no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município, a intenção é exigir que, no momento em que o empreendedor protocolar projeto na Secretaria de Planejamento Urbano, já apresente o plano de gerenciamento dos resíduos da obra.
A medida visa endurecer a fiscalização e evitar irregularidades recorrentes, como o descarte indevido de lixo doméstico, móveis e até animais mortos em caçambas destinadas exclusivamente a entulho da construção civil — prática que compromete o funcionamento do aterro e prejudica a atividade econômica do setor.
Segundo Rodrigo Más, a proposta será encaminhada ao prefeito para revisão das normas municipais, com apoio do Ministério Público e da própria Cetesb. “Queremos equilíbrio, responsabilidade e cumprimento da lei. O novo aterro representa um avanço ambiental, mas também exige compromisso coletivo”, concluiu.
Com a medida, Marília dá um passo decisivo para organizar a cadeia de resíduos da construção civil, fortalecer a fiscalização e assegurar mais responsabilidade ambiental para as próximas gerações.
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