O Sindicato dos Comerciários de Marília já está atuando para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal – (STF) que determina que as mulheres que trabalham aos domingos devem ter uma folga aos domingos de forma intercalada, ou seja, um sim, outro não.
A decisão do STF, é baseada na Consolidação de Leis do Trabalho – CLT,
no CAPÍTULO III – Da Proteção do Trabalho da Mulher, artigo 386. ” Havendo
trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal,
que favoreça o repouso dominical”, descreve a Lei.
“Diante da situação, o Sindicato já se reuniu com diversas empresas que se
comprometeram e já estão realizando essa escala quinzenal, principalmente os
supermercados”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato.
Para denuncias sobre irregularidades nos horários, basta ligar no telefone
(14) 3413-1059, não é necessário se identificar. O comerciário também pode ir a
sede da entidade na Rua Paraíba, 31 – Centro.
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