Projeto enviado à Câmara prevê multas mais pesadas, reforço na fiscalização e recompensa para quem denunciar infratores
A Prefeitura de Marília decidiu endurecer as regras contra duas práticas que seguem gerando reclamações constantes da população: o descarte irregular de lixo e a falta de limpeza de terrenos particulares.
Com esse objetivo, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que propõe alterações no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 13/1992). A proposta busca atualizar normas ligadas à limpeza urbana e ampliar os mecanismos de fiscalização e punição.
Entre as mudanças previstas está o aumento do rigor contra proprietários de terrenos que ignorarem notificações da Prefeitura para realizar capinação e limpeza. Hoje, quando o dono do imóvel não executa o serviço, o município pode realizar a limpeza e cobrar o custo posteriormente.
Pelo novo projeto, além da multa e da cobrança do serviço executado pela Prefeitura, o proprietário que permanecer em situação irregular terá acréscimo de 20% no valor cobrado, referente à taxa administrativa.
A administração municipal também pretende elevar as penalidades para quem descartar lixo ou entulho de forma irregular em áreas urbanas ou de expansão urbana. Caso a prática seja confirmada, o infrator poderá receber multa de R$ 2 mil, além de ser obrigado a retirar imediatamente os resíduos depositados.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, os valores atuais das multas perderam a capacidade de desestimular as infrações ao longo dos anos.
“Os valores precisam ser atualizados para recuperar o caráter educativo e inibidor das penalidades, estimulando os proprietários a manterem seus imóveis limpos e conservados”, afirmou.
A Prefeitura argumenta ainda que terrenos abandonados acabam se transformando em ambientes propícios para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, além de abrigarem animais peçonhentos.
De acordo com o Executivo, o objetivo da proposta é reforçar políticas públicas voltadas à limpeza urbana, à saúde preventiva e ao bem-estar coletivo.
Denúncia poderá gerar recompensa
Outro ponto de destaque do projeto é a criação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.
A iniciativa pretende estimular moradores a colaborarem com a fiscalização, denunciando casos de descarte irregular de resíduos na cidade.
Entre as infrações que poderão ser denunciadas estão:
- descarte de lixo em ruas e espaços públicos
- despejo de entulho ou resíduos da construção civil
- deposição de lixo em áreas verdes ou de preservação
- lançamento de resíduos em bueiros, galerias pluviais ou cursos d’água
- outras irregularidades relacionadas ao manejo de resíduos urbanos
Pelo texto do projeto, o cidadão que apresentar denúncia com elementos mínimos de prova — como fotos, vídeos, identificação de veículo, local e horário — poderá receber 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município após a confirmação da infração.
Segundo o prefeito, a proposta busca ampliar a capacidade de fiscalização do poder público, contando com o apoio direto da comunidade.
“A participação da população ajuda a identificar infratores e fortalece o combate ao descarte irregular de resíduos, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo e saudável”, afirmou.
Com a eventual aprovação da proposta pelos vereadores, a Prefeitura espera aumentar a efetividade da legislação ambiental urbana e ampliar as ações de proteção ao espaço público em Marília.
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