Ação da Defensoria Pública em parceria com a Prefeitura de Marília facilita acesso a direitos civis e amparo familiar; cadastros devem ser feitos via assistente virtual.
A busca pelo direito fundamental à identidade e pelo fortalecimento dos vínculos familiares ganha um novo e importante capítulo no Estado de São Paulo. A Defensoria Pública paulista, em uma iniciativa conjunta com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), está com inscrições abertas para o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”. O projeto é voltado a pessoas que desejam regularizar a paternidade de forma totalmente gratuita e sem as complicações dos trâmites judiciais tradicionais. Os cidadãos interessados em participar da ação têm até o dia 30 de julho para garantir a inscrição.
O atendimento centralizado da campanha acontecerá no dia 1º de agosto, das 9h às 13h. No município de Marília, a mobilização ganha ainda mais força com o apoio direto da Administração Municipal. Por meio de uma atuação integrada entre a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, além da Diretoria de Divulgação e Comunicação, a prefeitura local reafirma seu compromisso com as políticas públicas voltadas ao amparo e ao desenvolvimento social das famílias da região.
O grande diferencial do mutirão reside na ampla gama de serviços oferecidos em um único ambiente, priorizando o acolhimento humano e a resolução pacífica de conflitos. Durante o evento, o público terá acesso a orientações jurídicas personalizadas, sessões de conciliação para mediação familiar e procedimentos para a regularização de registros civis. Além disso, a iniciativa disponibilizará a investigação de vínculo genético por meio de exames de DNA, eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem a realização do teste.
A eficiência do programa já se provou consolidada no histórico de edições anteriores. No ano passado, a ação mobilizou a estrutura do Estado e resultou em aproximadamente 600 atendimentos voltados exclusivamente à investigação de paternidade com coleta de material genético, além de mais de 700 assistências complementares, que englobaram desde orientações legais até encaminhamentos diversos. Com a renovação da parceria, a expectativa para este ano é ampliar o alcance social do mutirão, garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e adultos que buscam o direito legítimo de ter o nome do pai na certidão de nascimento.
Para participar, o procedimento de cadastro é inteiramente digital e deve ser realizado até a data limite de 30 de julho. O cidadão deve acessar o portal oficial da Defensoria Pública de São Paulo e iniciar o atendimento virtual com a assistente Júlia. O sistema guiará o usuário no envio das informações necessárias para agendar o atendimento presencial no dia do evento.
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