Aprovação unânime expõe disputa orçamentária entre base aliada e oposição sobre a falta de leitos de UTI.
Fogo amigo — Em uma sessão marcada por fortes debates e cobranças direcionadas à gestão da saúde pública, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga o Poder Executivo a divulgar mensalmente a lista de pacientes que vieram a falecer enquanto aguardavam por uma vaga de internação hospitalar no município. A medida exige que a prefeitura dê publicidade a dados como as iniciais do paciente, a data do óbito e a especialidade médica da vaga solicitada. A aprovação por unanimidade, contudo, não significou uma trégua entre as bancadas no plenário, mas sim um movimento tático e estratégico da base aliada da prefeita Suéllen Rosim diante de uma crise humanitária que estremece a política local.
Para evitar o desgaste eleitoral e a rejeição pública que viria com um eventual voto contrário a uma proposta de transparência na saúde, os vereadores da situação decidiram apoiar o texto em peso. No entanto, o consentimento nas urnas deu lugar a uma clara estratégia de blindagem do Palácio das Cerejeiras na tribuna. Parlamentares governistas concentraram seus discursos na transferência de responsabilidade para a esfera estadual, argumentando que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Pronto-Socorro Central cumprem o papel de acolhimento, mas acabam estrangulados pela burocracia da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). O sistema, operado a partir de São Paulo, a mais de 300 quilômetros de Bauru, foi classificado como “desumanizado” por decidir transferências com base em telas de computador, sem conhecer a realidade imediata de cada caso clínico.
O cenário ganha contornos dramáticos quando confrontado com a realidade das estatísticas. Momentos antes da abertura da sessão legislativa, o sistema de regulação apontava que 80 pessoas permaneciam ativas na fila por um leito de UTI ou enfermaria em Bauru. Casos emblemáticos foram expostos para ilustrar o gargalo, como o de um idoso de 74 anos que já completava nove dias de espera por uma vaga em clínica médica. O temor compartilhado pelos parlamentares é o de que, sem uma retaguarda hospitalar urgente, esses pacientes deixem as macas dos corredores diretamente para o novo site de óbitos da prefeitura, tornando-se apenas números frios em uma página de transparência pública.
A manobra governista de culpar o Estado, porém, encontrou forte resistência por parte da oposição, que redirecionou os holofotes para o caixa do município e denunciou o que chama de inversão de prioridades orçamentárias. O cerne do questionamento apontou uma contradição fiscal: parlamentares questionaram como a administração municipal demonstra extrema celeridade para avançar com projetos complexos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) — a exemplo dos estudos de viabilidade de R$ 359 milhões para a reforma da Estação Ferroviária e a gestão de resíduos sólidos por 30 anos —, mas alega incapacidade orçamentária para intervir na saúde de urgência.
A cobrança sobre o município concentrou-se na cobrança por vontade política para a contratação emergencial de leitos de UTI na iniciativa privada. Para os vereadores independentes, Bauru possui recursos orçamentários e capacidade fiscal para comprar essas vagas no setor particular durante os períodos de pico de demanda, o que esvaziaria os corredores das UPAs imediatamente. Com o projeto agora aprovado em primeira votação, a proposta aguarda os trâmites regimentais para a segunda discussão. O desfecho político se moverá para a mesa da prefeita, que precisará decidir entre sancionar a nova obrigação de transparência ou vetar o texto sob o argumento jurídico de vício de iniciativa, o que fatalmente reabriria a guerra de narrativas em Bauru.
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